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A Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao realizar...
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Q2222032
Teclas de Atalhos
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A Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao realizar inspeção ordinária em determinada Promotoria de Justiça, identificou uma sistemática administrativa que lhe parecia incorreta. Para corrigi-la, expediu recomendação ao respectivo titular, na qual, a título de orientação, indicava as providências a serem adotadas.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar, nas circunstâncias indicadas, que a medida adotada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público é:
A
parcialmente certa, pois o órgão pode expedir orientações, mas não sob a forma de recomendação;
B
totalmente certa, pois o órgão possui atribuição para expedir recomendações e orientações;
C
parcialmente certa, pois o órgão pode expedir recomendações, mas somente com caráter vinculativo;
D
totalmente errada, pois o órgão não possui atribuição para expedir recomendações e muito menos orientações;
E
parcialmente certa, pois o órgão pode expedir recomendações, desde que ratificadas pelo Procurador-Geral.