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No ANEXO I (Item X – Res. CONAMA 465/2014), dos critérios...
No ANEXO I (Item X – Res. CONAMA 465/2014), dos critérios técnicos mínimos requeridos para o licenciamento ambiental de postos e centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, a área dedicada para o acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens contendo resíduos de agrotóxicos deve corresponder à descrição da alternativa:
A
a) Ser um espaço na área destinada à estocagem de embalagens lavadas, com segregação física das demais embalagens vazias (gaiola); b) possuir piso impermeável e bacia de contenção (barreira física); c) possuir kit de emergência, contendo: extintor de pó químico, areia, barrica de 50 l plástica, vassoura e pá, placa de instrução de uso; e d) dispor de embalagens para o acondicionamento de embalagens fechadas e sem vazamento e sacos de plástico grosso (liner) para acondicionar embalagens com vazamentos.
B
a) Ser um espaço exclusivo na área destinada à estocagem de embalagens não lavadas, com segregação física das demais embalagens vazias (gaiola); b) possuir piso impermeável; c) possuir kit de emergência, contendo: extintor de pó químico, areia, barrica de 50 l plástica, vassoura e pá, placa de instrução de uso; e d) dispor de embalagens para o acondicionamento de embalagens fechadas com vazamento.
C
a) Ser um espaço na área destinada à estocagem de embalagens lavadas, com segregação física das demais embalagens vazias (gaiola); b) possuir piso impermeável e bacia de contenção (barreira física); c) possuir kit de emergência, contendo: extintor de pó químico, saco de vermiculita, areia, barrica de 50 l plástica, placa de instrução de uso; e d) dispor de embalagens para o acondicionamento de embalagens fechadas e sem vazamento e sacos de plástico grosso (liner) para acondicionar embalagens com vazamentos.
D
a) Ser um espaço exclusivo na área destinada à estocagem de embalagens não lavadas, com segregação física das demais embalagens vazias (gaiola); b) possuir piso impermeável e bacia de contenção (barreira física); c) possuir kit de emergência, contendo: extintor de pó químico, saco de vermiculita, areia, barrica de 50 l plástica, vassoura e pá, placa de instrução de uso; e d) dispor de embalagens para o acondicionamento de embalagens fechadas e sem vazamento e sacos de plástico grosso (liner) para acondicionar embalagens com vazamentos.