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Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA).
Os Órgãos Seccionais do Meio Ambiente (OSMA).
O Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA).
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).