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Nos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto...
Nos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto afirmar que
A
Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça.
B
Os Centros de Apoio Operacional serão instituídos e organizados por ato do Corregedor-Geral de Justiça.
C
Compete aos Centros de Apoio Operacional estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.
D
Compete aos Centros de Apoio Operacional remeter anualmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.