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Assinale a opção em que há correta correspondência entre o...
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Q2301477
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 23/2020), contado da distribuição dos processos ao servidor e observadas as prescrições fixadas pelo Plano Anual de Fiscalização e a natureza do processo.
A
requerimento de informações: 30 dias
B
recurso de agravo ou embargos de declaração: 15 dias
C
recurso ordinário: 45 dias
D
atos de pessoal sujeitos a registro: 60 dias
E
fiscalização: 15 dias