Imagem de fundo

Acerca da atuação do Ministério Público de Contas (MPC) que...

Acerca da atuação do Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao TCM/PA, julgue os itens subsequentes.


I O MPC será o último órgão a ser ouvido, antes do julgamento, salvo nos processos de recurso que ele interpuser.

II Em decorrência do princípio da formalidade que rege os processos no TCM/PA, a manifestação do MPC deve dar-se de forma escrita.

III O MPC é parte legítima para ingressar com quaisquer dos recursos previstos no regimento interno do TCM/PA.


Assinale a opção correta.


A

Todos os itens estão certos.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Nenhum item está certo.