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Com relação ao julgamento das contas dos administradores...
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Q2301709
Teclas de Atalhos
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Com relação ao julgamento das contas dos administradores pelo TCM/PA, assinale a opção correta.
A
A decisão que aprecia o mérito das contas é denominada terminativa.
B
O TCM/PA poderá autorizar o desarquivamento do processo em que tiverem sido julgadas iliquidáveis as contas se, dentro do prazo máximo de dois anos, forem trazidos novos elementos suficientes para propiciar o julgamento das contas.
C
Quando julgar as contas regulares com ressalva, havendo aplicação de multa, a quitação ao responsável somente se dará após a comprovação do recolhimento determinado na decisão.
D
A prestação de contas após a citação de responsável que foi omisso em seu dever de prestar contas elidirá a irregularidade.
E
O julgamento pela irregularidade das contas implicará a inabilitação do responsável para assumir cargo em comissão ou função de confiança.