Imagem de fundo

Acerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA...

Acerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes.


I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionamento de falhas ou irregularidades sanáveis, sendo incabível para vícios em que se constate má-fé ou dolo do gestor.

II No caso do controle de irregularidades que impliquem dano ao erário, a assinatura do TAG, em nenhuma hipótese, poderá resultar em diminuição do valor do débito.

III O MPC é parte obrigatória do TAG, devendo ser representado, necessariamente, pelo seu procurador-geral, salvo em períodos de afastamento deste devidamente justificados.


Assinale a opção correta.


A

Todos os itens estão certos.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Nenhum item está certo.