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Sobre as Comissões Processantes Permanentes, disciplinadas...
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Q2354267
Teclas de Atalhos
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Sobre as Comissões Processantes Permanentes, disciplinadas na Lei n.º 5.406/1969, é CORRETO afirmar:
A
As Comissões Processantes Permanentes serão constituídas de três servidores estáveis da Polícia Civil.
B
As Comissões Processantes Permanentes serão presididas por integrante da carreira a que pertencer o servidor policial indiciado.
C
Os membros das Comissões Processantes Permanentes, bem como os respectivos secretários, conciliarão os trabalhos pertinentes aos processos administrativos de que forem encarregados com os outros serviços da repartição.
D
Poderá fazer parte da Comissão Processante Permanente parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, do denunciante ou indiciado, bem como o subordinado deste.