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Leia os itens seguintes:I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser enca...
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Q2389849
Legislação dos Órgãos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Leia os itens seguintes:
I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
II - Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional, desde que sob suas próprias expensas.
III - A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação:
A
apenas os itens l e II.
B
apenas os itens II e III.
C
apenas os itens l e III.
D
todos os itens.