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À luz do Decreto-Lei n.o 9.295/1946, assinale a alternativa correta no que se refere à ...
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Q2399657
Teclas de Atalhos
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À luz do Decreto-Lei n.o 9.295/1946, assinale a alternativa correta no que se refere à composição da renda dos Conselhos Regionais.
A
O percentual de 54 das multas aplicadas constitui parte da renda dos Conselhos Regionais.
B
É vedado o recebimento, pelos Conselhos Regionais, de doações e legados.
C
Todas as arrecadações decorrentes da taxa de expedição das carteiras profissionais são destinadas aos Conselhos Regionais.
D
É defeso o recebimento de subvenções dos entes governamentais.