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Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n.° 9.295/1946...
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n.° 9.295/1946, especialmente com relação ao pagamento das anuidades, assinale a alternativa correta.
A
As anuidades pagas após 31 de março não serão acrescidas de multa e correção monetária.
B
O pagamento da anuidade será efetuado até 31 de abril de cada ano, sendo devida a partir do segundo ano de inscrição, contado da expedição da carteira profissional.
C
Não há limite para a fixação do valor das anuidades, ficando a critério do Conselho Regional decidir sobre a questão.
D
As empresas que explorem serviços contábeis sujeitar-se-ão ao pagamento de anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição.