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A Resolução Conama n° 382/2006 estabelece os limites...
A Resolução Conama n° 382/2006 estabelece os limites máximos de emissão de poluentes para fontes fixas.
Essa Resolução define “fonte fixa de emissão” como
A
qualquer fonte que libere ou emita matéria na atmosfera, que se dispersa pela comunidade, não sendo possível a avaliação na base.
B
qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo, que libere ou emita matéria para a atmosfera, por emissão pontual ou fugitiva.
C
aquela cujas quantidades mínimas de poluentes permissíveis de serem lançados na atmosfera estão estabelecidas na legislação.
D
aquela cujos limites são fixados por atividade industrial e pela capacidade de geração de empregos e renda para a região onde será instalada.
E
aquela que ocupa uma área considerada ilimitada em sua localização geográfica, permitindo uma avaliação indireta na fonte.