A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) visa ao incremento da governança, da gestão e da colaboração tecnológica no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de maximizar os resultados com otimização de recursos, pautados em eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos órgãos. A fim de cumprir o objetivo da ENTIC-JUD, todos os órgãos do Poder Judiciário devem constituir um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar.
Uma das atribuições desse comitê, de acordo com a Resolução CNJ nº 370/2021, é:
acompanhar o andamento das iniciativas estratégicas bem como seus desdobramentos;
estabelecer plano de ação para iniciativas de curta duração ou escopo simplificado;
monitorar a execução orçamentária e financeira de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC);
aprovar planos táticos e operacionais junto à alta administração, disseminando a importância da área de TIC nos tribunais;
promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de conta, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário e a sociedade.