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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do...
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado de Goiás, que exerce a chefia da instituição, representando-a judicial e extrajudicialmente, tem por atribuição, exceto:
A
Representar ao Presidente do Tribunal de Justiça para instauração de processo de verificação de incapacidade física ou mental de magistrado e serventuário de justiça.
B
Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Comissão de Concurso.
C
Encaminhar ao Governador do Estado a proposta do Ministério Público para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e requisitar as dotações orçamentárias destinadas ao custeio das atividades do Ministério Público.
D
Propor ao Colégio de Procuradores de Justiça a fixação, exclusão, inclusão ou modificação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.