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João é servidor público ocupante do cargo efetivo de auxiliar do Ministério Público do ...
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de auxiliar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e não exerce qualquer função de confiança ou cargo em comissão.
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 736/2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a jornada de trabalho de João é de:
A
seis horas diárias e trinta horas semanais;
B
oito horas diárias, executada em dois turnos, e quarenta horas semanais;
C
sete horas diárias ininterruptas e trinta e cinco horas semanais;
D
trinta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de quatro a oito horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal;
E
quarenta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de sete a nove horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal.