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De acordo com as NSCGJ do Estado de São Paulo, assinale a...
De acordo com as NSCGJ do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que indica a hipótese em que o prenome pode ser retificado ou alterado, independentemente de decisão judicial.
A
Substituição ou acréscimo de apelido público notório.
B
Exposição do portador ao ridículo.
C
Alteração decorrente de programa de proteção à testemunha.
D
Alteração de nome de pessoa transgênero.