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A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004...
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Q2485118
Teclas de Atalhos
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A Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta.
A
A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.
B
O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, mas não expõe os fatos ilícitos atribuídos ao autuado nem indica a legislação infringida, sendo lavrado somente pelo presidente do Crea da jurisdição da infração.
C
Por questões de segurança da informação, o relatório de fiscalização não deve conter o nome completo nem a matrícula do agente fiscal.
D
Os procedimentos para instauração do processo têm início no Confea, através de denúncia e, então, é julgada no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração.
E
Uma denúncia anônima sempre é admitida após ser efetuada no Crea, não sendo necessária a verificação dos fatos pelo Crea local.