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Com base na organização da Administração Pública e no...
Com base na organização da Administração Pública e no Estatuto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, qual é a natureza jurídica da Unicentro?
A
Fundação pública: pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, desenvolve atividades socialmente relevantes. O regime de pessoal é celetista.
B
Empresa Pública: com instituição que depende de lei autorizativa específica, cuja iniciativa é do chefe do Executivo. O regime de pessoal é celetista.
C
Autarquia: submetida a regime jurídico especial que compreende a forte autonomia normativa, administrativa e financeira. São duas características marcantes: a estabilidade reforçada dos dirigentes e a impossibilidade de recurso hierárquico impróprio contra suas decisões.
D
Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado. O regime de pessoal é estatutário.