Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As alternativas abaixo relacionam-se às competências dos...
As alternativas abaixo relacionam-se às competências dos Procuradores de Justiça, conforme preconizado pela Lei Complementar Estadual de nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas competências previstas para os Procuradores de Justiça.
A
Impetrar habeas corpus, mandado de segurança, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.
B
Integrar comissão de processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público.
C
Participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiou, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas.
D
Requisitar, do Procurador Geral de Justiça, fundamentadamente, quando for o caso, a interposição de recursos aos Tribunais locais ou Superiores, ou adoção de outras medidas cabíveis.