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Q2586780
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue os itens subsequentes.
Nos termos do Regimento Interno do MPC/SC, em atenção ao princípio da publicidade, afora a hipótese de sigilo legal, as decisões do Colégio de Procuradores deverão ser motivadas e integralmente publicadas na imprensa oficial.
C
Certo
E
Errado