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No âmbito da Assembleia Legislativa, poderá ser constituída “Frente Parlamentar”, assoc...
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Q2593410
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Assembleia Legislativa, poderá ser constituída “Frente Parlamentar”, associação suprapartidária, destinada a promover o aprimoramento de legislação estadual e de políticas públicas sobre determinado setor da sociedade. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre as Frentes Parlamentares, assinale a alternativa correta.
A
A constituição das Frentes Parlamentares dar-se-á por ato da Mesa, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 1/10 (um décimo) de Deputados e aprovado pelo Plenário.
B
Além dos Deputados, poderão participar da Frente Parlamentar representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com os objetivos da Frente, na condição de colaboradores.
C
Não poderão funcionar, concomitantemente, 2(duas) ou mais Frentes Parlamentares propostas pelo mesmo Deputado.
D
As Frentes Parlamentares serão extintas ao final de cada sessão legislativa ou, a qualquer tempo, por decisão unânime de seus integrantes, mediante comunicação à Mesa.
E
A direção dos trabalhos de cada Frente Parlamentar será exercida por seu Presidente, que será eleito pelos membros subscritores do requerimento que lhe deu origem.