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Contra acórdão que tenha julgado irregulares as contas e...
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Q2599611
Teclas de Atalhos
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Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue os itens subsequentes.
Contra acórdão que tenha julgado irregulares as contas e condenado em débito o responsável cabe recurso de reconsideração, que terá efeito suspensivo, formulado por escrito, uma só vez, e somente será processado mediante o depósito prévio de valores ou arrolamento de bens que correspondam a dez por cento do valor devido.
C
Certo
E
Errado