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Caso sejam frustradas as tentativas da equipe de auditoria do TCE/SC de obter acesso a ...
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Q2599613
Teclas de Atalhos
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Caso sejam frustradas as tentativas da equipe de auditoria do TCE/SC de obter acesso a documentos públicos em decorrência da recusa injustificada e reiterada de gestor público estadual em permiti-lo, é cabível a determinação cautelar, adotada pelo próprio tribunal, de afastar de suas funções o servidor responsável pela obstrução, de forma a permitir a realização da referida auditoria.
C
Certo
E
Errado