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Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é o(a):
período de reposição de segurados por 75 anos futuros, projetando-se o fluxo atuarial correspondente por mais 75 anos a partir de cada reposição;
metodologia de mensuração da estrutura a termo da taxa de juros correspondente à média de três anos;
idade de 25 anos para o ingresso do segurado em regime previdenciário anterior em caso de inexistência de base cadastral;
contribuição suplementar com exigibilidade inicial diferida por um ano;
majoração de alíquotas de contribuição do servidor exigidas após trinta dias da publicação da lei de custeio.