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Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e...
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Q2670473
Teclas de Atalhos
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Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas dos militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais–EMEMG), assinale-a alternativa correta.
A
Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil.
B
Um dos casos em que o oficial poderá perder o posto ou patente será em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, igual ou superior a dois anos.
C
O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções.
D
O militar terá as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação, desde que fardado.