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A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõe sobre os procedimentos para ap...
A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não comprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral. Em conformidade com a Resolução são penalidades cabíveis:
I. multa diária.
II. caducidade do título.
III. sanção restritiva dos direitos.
IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III apenas
B
I, II e III apenas
C
II e IV apenas
D
II, III e IV apenas
E
I, II, III e IV