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Segundo as resoluções CONAMA 001 e 237, compete ao órgão...

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Q2779276
Legislação dos Órgãos Resoluções CONAMA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - DAE - Técnico- Área: Controle Ambiental - 2022

Segundo as resoluções CONAMA 001 e 237, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

A

destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo.

B

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

C

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

D

localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.

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