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Sobre os procedimentos autorizativos do uso de fauna no...
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Q2785146
Legislação dos Órgãos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Teclas de Atalhos
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Sobre os procedimentos autorizativos do uso de fauna no Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis, analise as afirmativas a seguir e marque a altenativa correta:
I- Os meliponicultores com até 49 caixas são dispensados de autorização.
II- Os restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre precisam ser registrados e devem manter a guarda de notas fiscais de aquisição legal.
III- Não são sujeitos à obtenção das autorizações empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto, os classificados como jardins zoológicos.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.