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Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, o...
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Q2789803
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, o Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assinale a alternativa correta:
A
O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 4 (quatro) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.
B
O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público, salvo se o cargo for exercido de forma voluntária.
C
Funcionará, como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, um de seus integrantes escolhido pelo Presidente do Conselho.
D
Na promoção ou remoção voluntária por antiguidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o candidato mais antigo pelo voto oral e motivado de 2/3 (dois terços) de seus integrantes.