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O Conselho Federal de Odontologia somente considerará como...
Em relação a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005, responda as questões subsequentes:
O Conselho Federal de Odontologia somente considerará como entidade representativa da classe de âmbito nacional, aquela que possuir:
A
seu registro através do Conselho Regional, em cuja jurisdição esteja radicada, fazendo acompanhar seu requerimento de cópia do estatuto registrado em cartório;
B
registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda e relação nominal dos associados com os respectivos números de inscrição em conselho profissional.
C
comprovação através de atas e outros documentos de atividades desenvolvidas, ininterruptamente, nos últimos 05 (cinco) anos, na qual deverão constar, o número de reuniões científicas, conferências, conclaves e cursos ministrados;
D
em seus quadros a maioria de cirurgiões-dentistas devidamente habilitados, a maioria de cirurgiões-dentistas especialistas em uma determinada área e a maioria de profissionais auxiliares habilitados;
E
seção regional ou similar devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas e no Conselho Federal de Odontologia em, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais um dos estados brasileiros, distribuídas nas cinco regiões geográficas do território nacional.