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Os procedimentos licitatórios e os conseguintes contratos...
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Q2826783
Teclas de Atalhos
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Sobre a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovado pela Resolução CFO-63/2005, responda as questões subsequentes:
Os procedimentos licitatórios e os conseguintes contratos, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, obedecerão à legislação aplicável à Administração Pública Federal, no conteúdo e na forma, de acordo com os preceitos da:
A
Lei Federal nº 8.443/92 e suas alterações.
B
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
C
Lei Federal nº 8.730/93 e suas alterações.
D
Lei Federal nº 4.320/92 e suas alterações.
E
Lei Federal nº 4.620/93 e suas alterações.