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Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes...
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Q2831629
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos.
II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos.
III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.
A
Somente I é incorreta.
B
Somente II é incorreta.
C
Apenas I e III são incorretas.
D
Não há proposição incorreta.