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Conforme o Decreto nº 44.045/58, que aprova o Regulamento...
Conforme o Decreto nº 44.045/58, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957, aos Conselhos Regionais de Medicina compete Conselhos Regionais de Medicina compete:
A
manter registro dos médicos ilegalmente habilitados, com exercício na região.
B
conhecer, apreciar e decidir sobre assuntos relativos à ética profissional, e impor as penalidades cabíveis.
C
expedir Carteira Nacional de Habilitação.
D
praticar os atos e as decisões que não lhes sejam cometidos por lei.
E
publicar relatórios mensais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.