De acordo com o Decreto nº 10.911/2021, que altera o Regulamento do Conselho Federal e ...

De acordo com o Decreto nº 10.911/2021, que altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958, aos Conselhos Regionais de Medicina compete:

I. zelar pela conservação da honra, da independência do Conselho e do livre exercício legal dos direitos dos médicos;

II. publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;

III. expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais e para a realização de sessões plenárias e de reuniões.

Está correto o que se afirma em