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A promoção da acessibilidade visa a transposição de barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência nos vários âmbitos sociais. Como forma de superar os obstáculos, a Recomendação no 48/2014 estabelece:
Processos em Braille quando solicitado ao juiz responsável.
Adaptação de mobiliário, portas e corredores.
Vaga no estacionamento por tipo de deficiência.
Áudio descritor para leitura dos processos quando solicitado ao juiz responsável.
Cadeira elétrica para descolamentos nos espaços jurisdicionais.