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O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor...
Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.
O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas requeridas no procedimento de licenciamento ambiental.
C
Certo
E
Errado