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Não é necessário o licenciamento ambiental para...

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Q286453
Legislação dos Órgãos Resoluções CONAMA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTAQ - Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário - Área Engenharia Civil - 2009

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Não é necessário o licenciamento ambiental para empreendimentos de retificação de cursos de água.

C
Certo
E
Errado
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