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No âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar...
No âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, não pode mais ser considerada uma penalidade que ocasione:
A
Aplicação de multas ao profissional.
B
Cassação do registro profissional.
C
Suspensão do exercício profissional por débito.
D
Suspensão do exercício profissional por 90 dias.
E
Impossibilidade de transferência de seu registro junto ao Conselho, devido a mudança de local de moradia.