Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de...
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal são elaborados a partir de matérias-primas de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantemente manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo produto final de fabrico seja individualizado e genuíno, mantendo a singularidade e suas características próprias, culturais, regionais ou tradicionais.
Sobre esses alimentos, é INCORRETO afirmar:
A
Existem legislações brasileiras que regulamentam a fabricação artesanal de vários produtos de origem animal, entre eles, produtos cárneos, bem como aquelas que estabelecem os requisitos para a concessão do selo ARTE.
B
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal que se enquadrem nas definições previstas legalmente receberão os selos de identificação artesanal, além do selo do órgão de inspeção oficial, e poderão ser comercializados no território nacional.
C
A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos fabricantes de produtos artesanais que tenham obtido os selos de identificação artesanal são de responsabilidade do órgão de inspeção oficial que concedeu o registro do estabelecimento e têm natureza prioritariamente orientadora quando a situação comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
D
Os órgãos de agricultura e pecuária estaduais são os únicos autorizados a conceder os selos de inspeção e identificação aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, nos termos do disposto no Decreto 11.099/2022 e em normas técnicas complementares.