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Com base no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3º edição),...
Com base no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3º edição), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinale a alternativa incorreta:
A
A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessária a avaliação médico-pericial.
B
A licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional é concedida mediante junta médica, independente do número de dias de afastamento.
C
O registro do acidente em serviço deve ser feito junto à Unidade SIASS ou serviço de saúde do servidor.
D
O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo é equiparado a acidente em serviço.
E
A caracterização do acidente em serviço terá como resultado a emissão da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT/SP).