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A legislação brasileira que dispõe sobre as condições e...
Ano:
2023
Prova:
COPESE/UFPI - UFPI - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2023
A legislação brasileira que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, Resolução n° 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, por meio de decretos e resoluções, estabelece uma série de orientações acerca do tema. Analisando os itens a seguir:
I. Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento;
II. O estudo de capacidade de suporte deve considerar, no mínimo, a diferença entre os padrões estabelecidos pela classe e as concentrações existentes no trecho desde a montante, estimando a concentração após a zona de mistura;
III. É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs, observada a legislação em vigor;
IV. O lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes.
Assinale a opção CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.