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Sobre escrituração, ordem de serviço e certidões, o Código...
Sobre escrituração, ordem de serviço e certidões, o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Maranhão disciplina que:
A
Os pedidos de certidões feitos por via postal, telegráfica, eletrônica ou bancária serão, obrigatoriamente, atendidos pelo oficial de registro, satisfeitos os emolumentos devidos, sob as penas previstas na legislação própria.
B
Os oficiais de registro remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até a segunda quinzena dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
C
Os oficiais de registro comunicarão ao Instituto Nacional do Seguro Social, diariamente, nascimentos, casamentos e óbitos registrados no dia anterior; à Justiça Eleitoral, até o 15º dia útil de cada mês, os óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.
D
Será mantido na Corregedoria-Geral da Justiça serviço centralizado de busca de assentos do registro civil de pessoas naturais, que obedecerá a algumas regras, dentre elas: o juiz diretor do fórum fará consulta eletrônica à Central do Registro Civil – CRC JUD e, caso a busca seja negativa, oficiará aos serviços do registro civil de pessoas naturais do Estado, requisitando diligências no sentido da localização do assento.