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"A Resolução CONAMA nº. 237/97, que estabelece...
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Q2968446
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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"A Resolução CONAMA nº. 237/97, que estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental, dispõe no Art. 14 que o órgão ambiental competente pode estabelecer prazos diferenciados para a análise de cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, fixando, no entanto, o limite de seis meses para o deferimento ou indeferimento do pedido. Esse prazo é dilatado para ______ meses nas hipóteses em que o objeto do licenciamento depender da elaboração de estudo de impacto ambiental e/ou realização de audiência pública".
Fonte: (Trennepohl, T, 2022)
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
A
nove
B
dezoito
C
doze
D
quinze