Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da...
1
Q2986983
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, são instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça e possuem como atribuição, exceto:
A
estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
B
prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
C
zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados.
D
apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para elaboração da política institucional e de programas específicos e realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.