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De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/46, representam atribuições do Conselho Federal de Contabilidade
expedir e registrar a carteira profissional do profissional contabilista.
regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada.
estudar, preparar e emitir, de modo exclusivo, os pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção.
examinar reclamações a representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de contabilista.
fiscalizar o exercício das profissões de contador, impedindo e punindo as infrações, e enviando às autoridades competentes relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua aIçada.