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Sobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico...
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Q3022334
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Sobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:
A
Todos os novos empreendimentos estão sujeitos à necessidade de obtenção de licença ambiental prévia.
B
Empreendimentos que já possuem alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal não precisam obter licença ambiental.
C
A licença ambiental para empreendimentos e atividades aplica-se aquelas que são consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, sendo que os critérios de exigibilidade são definidos pelo órgão ambiental competente.
D
A licença ambiental para todos os empreendimentos e atividades dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).