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Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a...
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Q3022337
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:
A
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
B
Os órgãos ambientais locais não têm jurisdição para estabelecimento de prazos de validade de cada tipo de licença, mesmo que esses atendam as diretrizes da Resolução do CONAMA 237 de 1997.
C
A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) não poderão ter os prazos de validade prorrogados.
D
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 16 (dezesseis) anos.