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Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe...
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Q3030557
Teclas de Atalhos
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Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:
A
do Tribunal Pleno;
B
de uma Câmara Cível;
C
do Grupo de Câmaras Cíveis;
D
da Seção Especializada Cível;
E
do Conselho da Magistratura.