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Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu...
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Q3030672
Teclas de Atalhos
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Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade prisional, o que gerou grande irresignação junto a alguns interessados diretos.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão:
A
é irrecorrível;
B
pode ser objeto de recurso para o Tribunal Pleno;
C
pode ser objeto de recurso a ser julgado pelo presidente do Tribunal;
D
pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Seção Especializada;
E
pode ser objeto de recurso a ser julgado pela Corregedoria-Geral da Justiça.